Segurança da Informação & LGPD

Há mais de uma década, precisamente no ano de 2006, o britânico Clive Humby, afirmou de forma assertiva que os dados seriam o petróleo do amanhã. Ele já alertava o mundo que os dados apresentam valores imensuráveis e, cada vez mais, a nova realidade e todas as rotinas e atividades cotidianas, sejam realizadas pelos indivíduos com registro e armazenamento eletrônico de dados. Em virtude dessa perspectiva e no intuito de regularizar o mercado, trazer mais transparência, garantir a privacidade e possibilitar um regulado desenvolvimento tecnológico, foi que, inspirada na legislação europeia, surgiu a Lei nº 13.709 de 2018, mais conhecida como a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), que entraria em vigor em agosto de 2020 mas teve o inicio de sua vigência postergada para Maio de 2021, com a recente MP nº 959/2020, tem o objetivo de estabelecer mais proteção e impor penalidades para todas as empresas que não cumprirem regras sobre coleta, armazenamento, tratamento, proteção e utilização de dados pessoais. Deste modo, a partir de um contexto global de conscientização quanto à importância da privacidade e da segurança das informações pessoais, que disciplinasse o uso de dados pessoais, o Brasil passa a fazer parte de um grupo de 128 (cento e vinte e oito) países que já possuem legislação própria e unificada regulando o tema. De forma resumida, pode-se dizer que com a regulação do tema pela LGPD, o uso de dados antes utilizados indiscriminadamente pelas empresas, precisará agora de tratativas específicas e seguirá diversas diretrizes para garantir a privacidade dos dados pessoais de todos os clientes, fornecedores e colaboradores. Em razão da obrigatória adequação de todas as empresas à LGPD, estruturamos em conjunto com a equipe jurídica da Cabanellos Advocacia um núcleo especializado no total mapeamento e adequação dos processos organizacionais internos e externos das empresas, de modo a atender exigências legais e implementar todas as melhores e mais atuais práticas para garantir segurança na coleta, armazenamento, tratamento, proteção e utilização dos dados.

Por Renato Almeida Belloli e João Paulo Rossoni Búrigo

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